Apresentação

O Estado brasileiro tem como princípio a afirmação dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes e, para sua efetivação, todas as políticas públicas devem considerá-los na perspectiva de construção de uma sociedade baseada na promoção da igualdade de oportunidades e da eqüidade, no respeito à diversidade e na consolidação de uma cultura democrática e cidadã.

Nesta direção, o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, ao identificar as dificuldades dos municípios na construção/adequação dos prédios de uso público ao livre e desembaraçado acesso das pessoas com deficiência, estabeleceu como meta apoiá-los.

A publicação que você tem em mãos pode ser uma poderosa e eficiente ferramenta para a construção de uma cidade que ofereça oportunidades iguais a todos os seus habitantes. Ela é fruto do compromisso do Governo do Estado de Minas Gerais com a efetivação dos direitos humanos e, em especial, com os direitos das pessoas com deficiência.

Neste caderno, ora entregue aos municípios, objetivamos fornecer referências para o desenvolvimento de projetos de acessibilidade. Seu conteúdo reforça a necessidade de assegurar a autonomia das pessoas com deficiência.

A SEDESE espera, com essa iniciativa, contribuir para a promoção da acessibilidade nos municípios mineiros, sempre sob a égide dos direitos fundamentais da pessoa humana.

João Batista de Oliveira,
Sub-Secretário de Direitos Humanos,
SEDESE, Governo do Estado de Minas Gerais

/\ início