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Municípios Construindo Acessibilidade:

O Que Todo Prefeito Deve Saber ...


Reformas de adaptação e a construção de
novos edifícios, adequados...

  • A prefeitura deve ... 
    promover a adaptação dos edifícios já existentes e evitar que novos edifícios preservem barreiras às pessoas com problemas de mobilidade.
    >  Caso não seja possível adaptar os edifícios alugados pela prefeitura, então ...
    >  a renovação do aluguel deve ser cancelada e ...
    >  outros edifícios (adequados) devem ser considerados.
  • Numa cidade com barreiras arquitetônicas,  reformas construtivas devem prioritariamente dar enfoque à adaptação de edifícios que abrigam serviços de  interesse público, tais como os seguintes:
    >  a praça central da cidade;
    >  todos os edifícios da prefeitura da cidade;
    >  a câmara municipal;
    >  o centro de culto religioso;
    >  a rodoviária;
    >  a promotoria, a delegacia de polícia e o fórum;
    >  um dos hospitais;
    >  um dos hotéis;
    >  um dos restaurantes;
    >  um dos pontos turísticos principais;
    >  um dos supermercados;
    >  um dos centros comerciais (shopping-centers).

  • A reforma dos edifícios já existentes com barreiras deve seguir a seguinte ordem de prioridade para adaptação:  
    >  os degraus na porta de entrada dos edifícios devem ser removidos (preferencialmente, com amplo tratamento no local) e substituídos por rampa de suave inclinação; 
    >  os edifícios devem ter espaço plano para parada de veículos, com área de desembarque de pessoa com problemas de mobilidade e com acesso à calçada; 
    >  os corredores dos edifícios devem ligar todas as áreas por passagens sem degraus ou com rampas suaves, antes e após área de movimentação; 
    >  a área de movimentação em todos os cômodos deve ter espaço livre mínimo do tamanho de um círculo de 1,5 metro.
  • A acessibilidade dos edifícios deve ser considerada na área de cada quarteirão.  
    >  a prefeitura deve valorizar edifícios do setor comercial em cada quarteirão que ofereçam estacionamento interno de uso público que sirva para a acessibilidade de todos; 
    >  pelo menos, um edifício do setor comercial no quarteirão deve ter ponto de parada de veículos que sirva para a acessibilidade de todos(esta área não pode ser usada para parada como carga/descarga, passagem, ou estacionamento dos veículos de funcionários); 
    >  pelo menos um edifício do setor comercial no quarteirão deve ter um sanitário para uso público, com espaço que sirva para a acessibilidade de todos. 

  • Quando possível, os edifícios que tenham barreiras arquitetônicas e que não possam oferecer acessibilidade diretamente em sua área devem ser ligados entre si, com passarelas que dêem acesso a outro edifício, o qual possa ser adaptado com estacionamento, elevadores e sanitários disponíveis para todos os demais edifícios de um mesmo quarteirão.
  • Todos os demais edifícios deste quarteirão que tecnicamente não puderem oferecer acessibilidade sem reformas estruturais devem contribuir coletivamente por cota de adaptação, de interligação e de manutenção dos elementos da acessibilidade dos edifícios vizinhos acessíveis e abertos ao público, tais como sanitários, rampas, estacionamento... etc. 

  • Novas construções devem sempre
    ser acessíveis para todos.
  • Os edifícios que prestam serviços de interesse público devem ... 
    >   ter entrada próxima aos pontos de ônibus; 
    >  estar localizados prioritariamente em ruas planas, ou ... 
    >  ter área plana junto à entrada sem degraus; 
    >  ter área interna plana para parada e para estacionamento de veículos reservado somente para acessibilidade; 
    >  ter equipamentos de tecnologia específica para mobilidade; 
    >  ter pessoal treinado para atender pessoas que só falem por linguagem brasileira de sinais (LIBRAS);
    >  ter mapas táteis, além de pisos com faixas de alerta e de orientação tátil.

  • Os edifícios que prestam serviços de  interesse coletivo e público devem ... 
    >  ter sanitários com porta larga (80cm, no mínimo) e
    >  espaço suficiente (mínimo de 2,70m x 1,80m) para uso de uma pessoa com deficiência, com seus familiares ou atendentes.

  • As construções de baixo custo e interesse popular  podem e devem também ser acessíveis; afinal...  

Pobres ou ricos, 
todos têm direito à acessibilidade!!!! 
 
 

  • Uma casa simples será acessível se ...
    >  o nível do piso da casa estiver ligado sem degraus à calçada; 
    >  houver espaço suficiente para uma rampa suave entre o nível da entrada e o nível da rua; 
    >  houver calçamento cimentado, pelo menos, entre a pista de veículos e o piso da casa; 
    >  houver no mínimo um banheiro, com espaço livre para a movimentação e suficiente para conter a área de um círculo de 1,5 metro de diâmetro entre a pia, o vaso, a abertura da porta e o chuveiro; 
    >  houver espaços livres de movimentação (em círculo) junto às portas e dentro dos cômodos principais.

  • Edifícios residenciais ou de moradia unifamiliar devem ser acessíveis, desde que, pelo menos,  
    >  a cozinha,
    >  um dos quartos (preferencialmente, todos) e
    >  um banheiro da casa ...
    sejam acessíveis e estejam ao nível da porta de entrada.

  • Edifícios residenciais coletivos ou de moradia multifamiliar devem ser construídos com elevador,
    cujo custo deverá ser dividido entre os proprietários das unidades... 
    >  o custo da instalação do elevador será menor se o fosso para conter o movimento do elevador for previsto antes da construção e em todos os edifícios de mais de um andar...
    >  as áreas sociais de cobertura e pilotis devem ser de uso coletivo e acessíveis para todos os moradores e visitantes.
  • Alguns tipos de edifícios a serem construídos podem ser de interesse e de função comercial, mas devem ser acessíveis antes que outros tipos de edifícios venham  a ser! 
    >  asilos (e demais instituições de amparo social),
    >  bares (e outros locais de encontro social),
    >  clínicas (e outros serviços de saúde),
    >  cemitérios e velórios,
    >  clubes (e outros locais de prática esportiva),
    >  bancos, correios, cartórios, farmácias,
    (e outros postos de serviços),

    >  escolas (e demais instituições de ensino),
    >  estações repetidoras de rádio e/ou televisão,
    >  hotéis (e serviços similares de hospedagem),
    >  igrejas (e outros locais de culto religioso),
    >  Lan-house, ou centros de inclusão digital _
    para uso de computadores ou oferta de serviços de internet,

    >  lojas (e demais centros comerciais),
    >  oficinas (mecânicas e similares),
    >  parques ou praias (e outros locais de diversão),
    >  restaurantes (de diversos tipos),
    >  rodoviárias (e demais terminais de transporte),
    >  salão de beleza (ou barbearia e afins),
    >  supermercados (e outros armazéns de suprimentos),
    >  teatros, e outras salas de concerto e cinema...
  • Fica aqui, então, uma pergunta:  
    qual o tipo de edificação que ficou fora da lista?

  • Outros edifícios existem, conforme ...
    necessidades específicas e ocasionais de utilidade pública,
    a história de cada lugar,
    o tamanho da cidade
    ou irão surgir com as mudanças constantes
    na vida da cidade.
    Como exemplo: 
    >  locais de votação eleitoral, 
    >  locais temporários para shows, comícios etc., 
    >  cadeias e penitenciárias, 
    >  quartéis militares, 
    >  distritos do corpo de bombeiros ... 
     
  • Em todos os locais freqüentados pelo público em geral, a acessibilidade deve ser prevista para todas as pessoas, independente de uma deficiência ou problemas de mobilidade!
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Referência bibliográfica:

GUIMARÃES, M. P. Municípios Construindo Acessibilidade: o que todo prefeito deve saber. Edição ADAPTSE-EAUFMG. Belo Horizonte: SEDESE / Direitos Humanos - MG, pp 68, ilustr. 2009.

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