O Que Todo Prefeito Deve Saber ...

Reformas de adaptação e a construção de
novos edifícios, adequados...

• A prefeitura deve ... 
  promover a adaptação dos edifícios já existentes e evitar que novos edifícios preservem barreiras às pessoas com problemas de mobilidade.
  >  Caso não seja possível adaptar os edifícios alugados pela prefeitura, então ...
  >  a renovação do aluguel deve ser cancelada e ...
  >  outros edifícios (adequados) devem ser considerados.
• Numa cidade com barreiras arquitetônicas,  reformas construtivas devem prioritariamente dar enfoque à adaptação de edifícios que abrigam serviços de  interesse público, tais como os seguintes:
  >  a praça central da cidade;
  >  todos os edifícios da prefeitura da cidade;
  >  a câmara municipal;
  >  o centro de culto religioso;
  >  a rodoviária;
  >  a promotoria, a delegacia de polícia e o fórum;
  >  um dos hospitais;
  >  um dos hotéis;
  >  um dos restaurantes;
  >  um dos pontos turísticos principais;
  >  um dos supermercados;
  >  um dos centros comerciais (shopping-centers).
  

• A reforma dos edifícios já existentes com barreiras deve seguir a seguinte ordem de prioridade para adaptação:  
  >  os degraus na porta de entrada dos edifícios devem ser removidos (preferencialmente, com amplo tratamento no local) e substituídos por rampa de suave inclinação; 
  >  os edifícios devem ter espaço plano para parada de veículos, com área de desembarque de pessoa com problemas de mobilidade e com acesso à calçada; 
  >  os corredores dos edifícios devem ligar todas as áreas por passagens sem degraus ou com rampas suaves, antes e após área de movimentação; 
  >  a área de movimentação em todos os cômodos deve ter espaço livre mínimo do tamanho de um círculo de 1,5 metro.
• A acessibilidade dos edifícios deve ser considerada na área de cada quarteirão.  
  >  a prefeitura deve valorizar edifícios do setor comercial em cada quarteirão que ofereçam estacionamento interno de uso público que sirva para a acessibilidade de todos; 
  >  pelo menos, um edifício do setor comercial no quarteirão deve ter ponto de parada de veículos que sirva para a acessibilidade de todos(esta área não pode ser usada para parada como carga/descarga, passagem, ou estacionamento dos veículos de funcionários); 
  >  pelo menos um edifício do setor comercial no quarteirão deve ter um sanitário para uso público, com espaço que sirva para a acessibilidade de todos. 

• Quando possível, os edifícios que tenham barreiras arquitetônicas e que não possam oferecer acessibilidade diretamente em sua área devem ser ligados entre si, com passarelas que dêem acesso a outro edifício, o qual possa ser adaptado com estacionamento, elevadores e sanitários disponíveis para todos os demais edifícios de um mesmo quarteirão.
• Todos os demais edifícios deste quarteirão que tecnicamente não puderem oferecer acessibilidade sem reformas estruturais devem contribuir coletivamente por cota de adaptação, de interligação e de manutenção dos elementos da acessibilidade dos edifícios vizinhos acessíveis e abertos ao público, tais como sanitários, rampas, estacionamento... etc. 

• Novas construções devem sempre
  ser acessíveis para todos.
• Os edifícios que prestam serviços de interesse público devem ... 
  >   ter entrada próxima aos pontos de ônibus; 
  >  estar localizados prioritariamente em ruas planas, ou ... 
  >  ter área plana junto à entrada sem degraus; 
  >  ter área interna plana para parada e para estacionamento de veículos reservado somente para acessibilidade; 
  >  ter equipamentos de tecnologia específica para mobilidade; 
  >  ter pessoal treinado para atender pessoas que só falem por linguagem brasileira de sinais (LIBRAS);
  >  ter mapas táteis, além de pisos com faixas de alerta e de orientação tátil.

• Os edifícios que prestam serviços de  interesse coletivo e público devem ... 
  >  ter sanitários com porta larga (80cm, no mínimo) e
  >  espaço suficiente (mínimo de 2,70m x 1,80m) para uso de uma pessoa com deficiência, com seus familiares ou atendentes.

• As construções de baixo custo e interesse popular  podem e devem também ser acessíveis; afinal...  

• Uma casa simples será acessível se ...
  >  o nível do piso da casa estiver ligado sem degraus à calçada; 
  >  houver espaço suficiente para uma rampa suave entre o nível da entrada e o nível da rua; 
  >  houver calçamento cimentado, pelo menos, entre a pista de veículos e o piso da casa; 
  >  houver no mínimo um banheiro, com espaço livre para a movimentação e suficiente para conter a área de um círculo de 1,5 metro de diâmetro entre a pia, o vaso, a abertura da porta e o chuveiro; 
  >  houver espaços livres de movimentação (em círculo) junto às portas e dentro dos cômodos principais.

• Edifícios residenciais ou de moradia unifamiliar devem ser acessíveis, desde que, pelo menos,  
  >  a cozinha,
  >  um dos quartos (preferencialmente, todos) e
  >  um banheiro da casa ...
  sejam acessíveis e estejam ao nível da porta de entrada.

• Edifícios residenciais coletivos ou de moradia multifamiliar devem ser construídos com elevador,
  cujo custo deverá ser dividido entre os proprietários das unidades... 
  >  o custo da instalação do elevador será menor se o fosso para conter o movimento do elevador for previsto antes da construção e em todos os edifícios de mais de um andar...
  >  as áreas sociais de cobertura e pilotis devem ser de uso coletivo e acessíveis para todos os moradores e visitantes.
• Alguns tipos de edifícios a serem construídos podem ser de interesse e de função comercial, mas devem ser acessíveis antes que outros tipos de edifícios venham  a ser! 
  >  asilos (e demais instituições de amparo social),
  >  bares (e outros locais de encontro social),
  >  clínicas (e outros serviços de saúde),
  >  cemitérios e velórios,
  >  clubes (e outros locais de prática esportiva),
  >  bancos, correios, cartórios, farmácias,
  (e outros postos de serviços),
  >  escolas (e demais instituições de ensino),
  >  estações repetidoras de rádio e/ou televisão,
  >  hotéis (e serviços similares de hospedagem),
  >  igrejas (e outros locais de culto religioso),
  >  Lan-house, ou centros de inclusão digital _
  para uso de computadores ou oferta de serviços de internet,
  >  lojas (e demais centros comerciais),
  >  oficinas (mecânicas e similares),
  >  parques ou praias (e outros locais de diversão),
  >  restaurantes (de diversos tipos),
  >  rodoviárias (e demais terminais de transporte),
  >  salão de beleza (ou barbearia e afins),
  >  supermercados (e outros armazéns de suprimentos),
  >  teatros, e outras salas de concerto e cinema...
• Fica aqui, então, uma pergunta:  
  qual o tipo de edificação que ficou fora da lista?

• Outros edifícios existem, conforme ...
  necessidades específicas e ocasionais de utilidade pública,
  a história de cada lugar,
  o tamanho da cidade
  ou irão surgir com as mudanças constantes
  na vida da cidade.
  Como exemplo: 
  >  locais de votação eleitoral, 
  >  locais temporários para shows, comícios etc., 
  >  cadeias e penitenciárias, 
  >  quartéis militares, 
  >  distritos do corpo de bombeiros ... 
   
• Em todos os locais freqüentados pelo público em geral, a acessibilidade deve ser prevista para todas as pessoas, independente de uma deficiência ou problemas de mobilidade!

Referência bibliográfica:

/\ início