O Que Todo Prefeito Deve Saber ...

Acessibilidade é garantir respeito à mobilidade
nos espaços dos pedestres ...

Construindo a acessibilidade para todos, a prefeitura deve evitar que as pessoas tenham que correr, 
de um lado ao outro sob risco de vida
para atravessar 
uma avenida qualquer, uma estrada, ou uma rua...

A rua pode ser o local de encontro entre as pessoas, de convívio, e até de lazer, prazer e brincadeira,  tanto quanto as praças, os parques e jardins...

Para isso, a relação entre os veículos e os pedestres deve permitir que haja respeito mútuo ao tempo e espaço de cada um, além ...

>  da acessibilidade,
>  da visibilidade,
>  da previsibilidade dos comportamentos e
>  do respeito à passagem livre.

A regra de uma convivência mais humana da cidade é simples:

O pedestre deve respeitar nas vias a prioridade de passagem dos veículos em movimento mas, para isso, condições adequadas de acessibilidade e uso devem existir nos espaços dos pedestres, como...

>  calçadas,  
>  passarelas e  
>  faixas de travessia.

Caso contrário, o pedestre deverá ter prioridade, sempre, durante sua passagem pelas vias.

compartilhar   é:
dar  a  vez  e  ter  sua  vez
caminhões
devem dar a vez para
automóveis (particulares ou coletivos)
devem dar a vez para
motociclistas
devem dar a vez para
ciclistas
devem dar a vez para
pedestre que anda sobre patins, patinete... etc.
devem dar a vez para
pedestre que caminha com facilidade
devem dar a vez para
pedestre com mobilidade reduzida

Isto significa que
o custo para se ter uma calçada acessível
pode e deve ser administrado pelo poder público. 
Portanto, a qualidade da superfície das calçadas
pode ser melhor controlada,
com a padronização de materiais e formatos.

>  Cabe ao proprietário de um terreno
     construir a calçada  e
     manter suas condições de utilização, 
     pelo menos, com reformas a cada dois anos...

• com material regular e antiderrapante,
• com uma passagem livre de barreiras (1,2 metro de largura) que seja contínua, horizontal ou em plano inclinado 

• com faixa direcional e de alerta tátil no piso, 

• com espaço livre o suficiente para ...
  manobras de uma cadeira de rodas junto às entradas
  (1,5 metro) e 
  a parada de veículos (5 metros) na horizontal
  para acesso ao terreno.

• com passagem sem degrau
  para acesso e  para a ligação entre terrenos vizinhos,   
• com corrimãos nas passagens,
  em locais  com declividade entre 6% a 14%  
  (a partir de alturas de 1 metro para cada 13 metros  de percurso sobre o piso)  
• com degraus iguais e regulares caso as vias tenham declividade maior que 14% (ou seja, percursos que sobem
  1 metro de altura para cada 7 metros de distância).
  

• incluindo áreas de descanso sempre
  em frente às entradasdos terrenos e edifícios, com ... 
  -  patamares planos, 
  -  iluminação ao nível do piso, 
  -  coletor de lixo individual,
  -  toldos ou marquise para portas principais,
  -  bancos e jardins.

>  Cabe à prefeitura,
     seus órgãos de serviço, e parceiros,
     sempre ... 

• manter em prática o código de obras e de posturas, de acordo com todas as normas técnicas da ABNT  
• aprovar o traçado e a construção de novas vias somente onde ocorram calçadas acessíveis  
• fiscalizar as condições de acessibilidade das calçadas e dos edifícios antes de emitir o “habite-se” para uma obra recém-construida ou reformada,
• fiscalizar a acessibilidade das calçadas nos períodos da avaliação venal do imposto predial e territorial urbano. 

•  multar ou punir com todos os rigores da lei
  aqueles  que construam calçadas com ... 
  -   degraus desnecessários,  
  -   obstruções,  
  -   desníveis,
  -   declividade irregulares e
  -   pisos escorregadios. 
• Impedir empresas que,
  agindo sem autorização e
  sem programação coordenada e simultânea,
  danificam constantemente as calçadas.

•  manter programa emergencial de reparos para calçadas, caso ocorram buracos, estragos... 
  (neste caso, cobrar serviços de quem causou ou manteve danos na calçada) 
• impedir que a passagem de pedestres na calçada seja bloqueada por postes, pilares, barracas de ambulantes, equipamentos, bancas de jornais e revistas, mesas e cadeiras de bares, lixeiras, pessoas em pé em freqüentes filas e obras em andamento.

• valorizar e recompensar o esforço dos contribuintes que construam calçadas acessíveis para todos,  
  -   com incentivos e deduções fiscais  
  -   com premiações anuais com participação
      no custeio das reformas 
  -   com aumento do aproveitamento de área possível
      de construção no terreno para fins de valorização
      imobiliária

• garantir que haja um só tipo de piso (regular e contínuo), sem rejuntes salientes ou abaulados;   
• implantar tal piso
  nas áreas de travessia,
  na faixa de passagem de pedestres 
  pela calçada e
  no espaço de movimentação  junto às entradas;   
• garantir que a drenagem das vias
  seja livre e limpa o suficiente para
  manter o meio-fio em baixa altura e
  evitar a inundação de chuva
  sobre o espaço do pedestre na calçada;
• selecionar árvores que não tenham espinhos, soltem folhas e tenham raízes salientes;   
• efetuar a coleta semanal de lixo,  a varrição e limpeza das calçadas e vias.

Passarelas

>  A prefeitura também deve executar obras,
      tais como, por exemplo, construindo passarelas, onde ...   

• a passagem de veículos e de pedestres seja intensa,
  em estradas ou trechos de vias (com ou sem cruzamentos), impedindo assim que ocorram
  acidentes e atropelamentos;
• as inclinações das vias já existentes sejam fortes e
  impeçam a acessibilidade das pessoas
  com mobilidade reduzida.

As passarelas podem ser...  

• suspensas,
  sobre a pista de veículos em auto-estradas, ou   
• elevadas, em relação ao nível das vias, num plano
  de continuidade  ao nível do piso das calçadas e
  demarcadas para a travessia de pedestres,
  principalmente nos cruzamentos entre as vias.

• As passarelas suspensas devem sempre
  ter rampas com declividade de até 8,33%, isto é,
  com altura em 75 cm para o percurso de 9 metros
  na distância entre patamares planos
  (3% de inclinação máxima no piso).
• Estas rampas devem ter corrimãos dos dois lados...
• Preferencialmente,
  para facilitar a passagem de muitas pessoas,
  a rampa deve ter largura maior que 2,40m e, por isso,  ... deve haver corrimãos inclusive na passagem interior às      laterais da rampa, dividindo-a em duas rampas mais          estreitas (uma de 90cm e outra de 1,50m, no mínimo, ou duas iguais de 1,20m, no mínimo).

• As passarelas devem ter escadas paralelas às rampas.  
• Os pedestres devem escolher a forma mais conveniente para seu deslocamento. 
  
• Nas escadas, os corrimãos de dupla altura (90cm e 70cm) não dispensam os guarda-corpos de proteção lateral (1,10m de altura), que preferencialmente devem ser maciços ou vazados, com fechamento lateral.  
• Quando a distância de percurso for muito longa 
  (mais do que 60 metros) por causa da
  altura da passarela suspensa, devem existir
  áreas de descanso com bancos nos patamares de acesso.

• Além disso, um elevador para uso gratuito da comunidade deve ser instalado, juntamente com a rampa e com a escada.   
• Parcerias com empresas locais
  (supermercados, locadoras, farmácia... etc.)
  podem ajudar na montagem e manutenção desse equipamento de uso público.   
• O elevador deve ser transparente e com localização evidente e bem iluminada, pois assim, poderá ser vigiado por todos na comunidade. 

Referência bibliográfica:

GUIMARÃES, M. P.     Municípios Construindo Acessibilidade: o que todo prefeito deve saber. Edição ADAPTSE-EAUFMG. Belo Horizonte: SEDESE / Direitos Humanos - MG, pp 68, ilustr. 2009.

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